Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva e para contratação de candidatos ao exercício das funções do Quadro do Magistério/Professor de Atendimento Educacional Especializado para o ano de 2024 na Rede Municipal de Ensino do Município de Setubinha Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.