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- Data de Criação 11 de setembro de 2023
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A Prefeitura Municipal de Setubinha, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, torna pública a Seleção de Projetos e Propostas inscritas nos Editais de Chamamentos Públicos do Município, oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).