O MUNICÍPIO DE SETUBINHA/MG, por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo art. 24 do Decreto Federal nº 9.310/2018, NOTIFICA, por meio deste edital, as pessoas abaixo relacionadas, seus cônjuges, herdeiros e sucessores, e os terceiros eventualmente interessados, da instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo descrito no item 1, instaurada pelo Procedimento Administrativo 001/2026 para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital.