Portaria 21/2026 – Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações do setor cultural

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Data de Criação 10 de março de 2026
Ultima Atualização 10 de março de 2026

Portaria 21/2026 - Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações do setor cultural

Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações do setor cultural - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Lei n. 14.399/2022.