Prefeitura Municipal de Setubinha
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Mural Eletrônico
Ata de Reunião Indicação FUNDEB
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Ofício 017/2023
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Termo de Posse cis CACS - Representante
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Oficio 018/2023
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Decreto Municipal 009/2023
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Decreto Municipal 109/2022
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LEI 266/2015 - CÓDIGO SANITÁRIO
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LEI 233/2013 - OCUPAÇÃO DE SOLO
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REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTAXI E MOTOFRETE
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REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
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LEI 372/2021 - REGULAMENTAÇÃO DE TAXI
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CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETUBINHA-MG
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CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
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DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2017 – NFE-s
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2023
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Tomada de Preço - 004 - Edital 0048/2023
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